Como Funciona o Leilão da Receita Federal Para Comprar?

Você, mesmo que não tenha considerado participar, já deve ter ouvido do Leilão da Receita. E, assim, pode ter se perguntado como funciona o Leilão da Receita Federal, para comprar itens variados. Essas e outras informações podem ser obtidas pelo atendimento da Receita Federal. No entanto, vamos detalhá-las aqui.

De fato, periodicamente, a RFB realiza esse tipo de evento para vender produtos apreendidos. Sejam eles pela Receita ou pela Polícia Federal.

E existem diversos tipos de itens comercializados. Desde smartphones, passando por notebooks até os veículos de todas as faixas de preços.

No entanto, para participar do Leilão da Receita Federal, alguns requisitos precisam ser preenchidos. Incluindo legais.

Mostraremos como a ação funciona e o que você precisa para participar do leilão. Fique com a gente para saber mais.

Veja também: O que é uma reserva financeira e como ela deve ser feita?

Como Funciona o Leilão da RFB?

A maioria dos produtos leiloados pela Receita veio de apreensões realizadas em portos ou aeroportos. Em outras palavras, são produtos barrados na aduaneira. Nesses casos, os fiscais não só podem como devem apreender esses itens.

No entanto, esses itens precisam de uma destinação. E o leilão da Receita Federal serve para isso. Afinal, o órgão não é um depósito de produtos apreendidos.

Assim o produto ilegal passa a ser legalizado e ter uma finalidade. Em contrapartida, os cofres públicos recebem uma compensação por todos os recursos empenhados na apreensão.

Devemos, no entanto, destacar que somente os produtos originais vão a leilão. Se existir alguma suspeita de falsificação, o item é descartado.

Além disso, os produtos são apresentados em lotes. Esse pode conter um ou mais produtos. Não sendo, assim, possível, escolher um item dentro de um lote fechado.

Isso existe para alguns itens não fiquem encalhados por falta de pessoas interessadas. Assim, produtos pouco atraentes são atrelados a outros mais interessantes.

Além disso, cada leilão tem regras específicas, apesar de muito semelhantes entre si. Assim, dados como envio de lances, abertura e itens são publicados em edital.

Como Eu Participo De Um Leilão da Receita Federal?

Você já viu como funciona, de maneira geral, um leilão da Receita Federal. Agora, mostraremos como você faz para participar de um. Veja abaixo.

Quem Pode Participar De Um Leilão?

De maneira geral, qualquer pessoa física ou jurídica está habilitada a participar de um leilão da Receita Federal. Exceto quando o edital indica a participação exclusiva de pessoas jurídicas.

No entanto, esses são casos raros. E, nesses casos, se tratam de produtos interessantes, apenas, para empresas.

Como me cadastrar?

Essa é uma das maiores dificuldades de quem participa de leilões da RFB. Em primeiro lugar, você precisará de um certificado digital. Tanto para pessoa física, quanto para jurídica.

Depois disso, é preciso fazer o cadastro no portal gov.br. Em seguida, você precisa se dirigir ao site do e-CAC, que, também, pertence à Receita Federal.

Esse órgão tributário fornece diversos serviços à pessoas e, sobretudo, às empresas. Dentre eles, os leilões, que são feitos em ambiente digital.

Quando São Feitos Os Leilões?

Como dissemos, o interesse da Receita em comercializar os itens é grande. Sendo assim, todas as informações sobre os itens são divulgadas em seus canais oficiais.

Quando você acessa a página de informações sobre os leilões, no site da Receita, vários editais disponibilizam seus links nessa área. Esses incluem as datas de início e fins de lances e os lotes leiloados.

Nesse mesmo ambiente, você consegue filtrar as suas buscas. Como a cidade ou a participação como pessoa física ou jurídica, por exemplo.

Como Se Dão Os Lances e a Contemplação?

Depois de você saber quando o leilão acontecerá, você deve fazer o login no portal do e-CAC, com as mesmas credenciais de antes. E, em seguida, clicar em Participar de Leilão Eletrônico da Receita Federal.

Existem duas etapas nesse processo. Em primeiro lugar, você deve cadastrar o seu lance. Que pode ser, então, modificado ou cancelado até a data de encerramento dessa parte.

Em seguida, somente quem deu lance, até 10% menor que a melhor proposta, é classificado para o pregão. Nessa parte, você pode dar os seus lances até o seu limite pessoal.

É bom lembrar que quem ganhar o leilão e não pagar comete um crime federal passível de multa. Por isso, você deve, sempre, ter uma reserva financeira.

Além disso, os itens devem ser usados por quem comprou. E não revendidos no mercado convencional.

Como Faço Para Retirar os Produtos Caso Contemplado?

Em caso de contemplação, o valor deve ser pago via DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal). Isso pode ser feito de duas maneiras.

A primeira é o pagamento no dia útil posterior ao arremate. Por outro lado, é possível pagar 20% nesse dia o restante 8 dias depois do arremate.

A Receita Federal não se responsabiliza pelo envio dos produtos. E eles só podem ser entregues para quem arrematou ou para procurador. Assim, você deve se atentar ao local do leilão, pois deve se deslocar até lá.

Assim, notamos que um leilão da Receita Federal não é tão difícil. No entanto, alguns pontos precisam de uma atenção especial, como você pode perceber.